Dossiê/Processo 42653 - procuração (2) tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342A, RJ Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ 1947 1949.30 notas de importação período 1940 - 1948. 25 notas de revisão período 1940 - 1948. Diário Oficial 24/09/1946 28/06/1947 25/09/1946 28/07/1947 09/11/01946 23/12/1948 18/11/1946 08/03/1948 18/08/1947 30/09/1947 22/11/0946 29/29/1947 03/08/1949 08/04/1948 16/07/1949 19/07/1951 09/07/1951 30/07/1951 13/09/1951 29/01/1941. 3 Notas para recolhimento de receita 1947. decreto lei 2.667 de 03/10/1940. decreto lei 538 de 07/07/1938, artigo 15. decreto lei 2.615 de 21/09/1940. lei 2.035 de 29/12/1908, artigo 2º, 9º e 11º. decreto lei 301 de 24/02/1938, artigo 4º- §34. decreto lei 7.404 de 22/03/1945. decreto 26.149 de 25/01/1949. decreto lei 5.664 de 14/07/1943. decreto 7.668 de 18/11/1909. Código de Processo Civil, artigo 820

Zona de identificação

Código de referência

42653

Título

procuração (2) tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342A, RJ Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ 1947 1949.30 notas de importação período 1940 - 1948. 25 notas de revisão período 1940 - 1948. Diário Oficial 24/09/1946 28/06/1947 25/09/1946 28/07/1947 09/11/01946 23/12/1948 18/11/1946 08/03/1948 18/08/1947 30/09/1947 22/11/0946 29/29/1947 03/08/1949 08/04/1948 16/07/1949 19/07/1951 09/07/1951 30/07/1951 13/09/1951 29/01/1941. 3 Notas para recolhimento de receita 1947. decreto lei 2.667 de 03/10/1940. decreto lei 538 de 07/07/1938, artigo 15. decreto lei 2.615 de 21/09/1940. lei 2.035 de 29/12/1908, artigo 2º, 9º e 11º. decreto lei 301 de 24/02/1938, artigo 4º- §34. decreto lei 7.404 de 22/03/1945. decreto 26.149 de 25/01/1949. decreto lei 5.664 de 14/07/1943. decreto 7.668 de 18/11/1909. Código de Processo Civil, artigo 820

Data(s)

  • 1952; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 186p

Zona do contexto

Nome do produtor

Societe Anonime du Gaz de Rio de Janeiro (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora sociedade anônima estrangeira tinha escritório na cidade do Rio de Janeiro á Av. Marechal Floriano,168. Fez importação de gás à óleo como matéria-prima para fabricação de óleo iluminante. Pediu restituição da quantia de Cr$ 533.988,30 indevidamente cobrados em arrecadação ilegal. Requereu ainda anulação de acórdão do Conselho Superior de Tarifa. Início: 23/06/1952. Final: 02/09/1958. O juiz Olavo Tostes Filho, julgou procedente e pedido e recorreu "ex-officio". O autor, não se conformando com tal sentença, apelou para o Tribunal Federal de Recursos. A União igualmente apelou para o mesmo Tribunal, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-03-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31124 (número do documento)

        Área de ingresso