Dossiê/Processo 42653 - procuração (2) tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342A, RJ Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ 1947 1949.30 notas de importação período 1940 - 1948. 25 notas de revisão período 1940 - 1948. Diário Oficial 24/09/1946 28/06/1947 25/09/1946 28/07/1947 09/11/01946 23/12/1948 18/11/1946 08/03/1948 18/08/1947 30/09/1947 22/11/0946 29/29/1947 03/08/1949 08/04/1948 16/07/1949 19/07/1951 09/07/1951 30/07/1951 13/09/1951 29/01/1941. 3 Notas para recolhimento de receita 1947. decreto lei 2.667 de 03/10/1940. decreto lei 538 de 07/07/1938, artigo 15. decreto lei 2.615 de 21/09/1940. lei 2.035 de 29/12/1908, artigo 2º, 9º e 11º. decreto lei 301 de 24/02/1938, artigo 4º- §34. decreto lei 7.404 de 22/03/1945. decreto 26.149 de 25/01/1949. decreto lei 5.664 de 14/07/1943. decreto 7.668 de 18/11/1909. Código de Processo Civil, artigo 820

Zone d'identification

Cote

42653

Titre

procuração (2) tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342A, RJ Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ 1947 1949.30 notas de importação período 1940 - 1948. 25 notas de revisão período 1940 - 1948. Diário Oficial 24/09/1946 28/06/1947 25/09/1946 28/07/1947 09/11/01946 23/12/1948 18/11/1946 08/03/1948 18/08/1947 30/09/1947 22/11/0946 29/29/1947 03/08/1949 08/04/1948 16/07/1949 19/07/1951 09/07/1951 30/07/1951 13/09/1951 29/01/1941. 3 Notas para recolhimento de receita 1947. decreto lei 2.667 de 03/10/1940. decreto lei 538 de 07/07/1938, artigo 15. decreto lei 2.615 de 21/09/1940. lei 2.035 de 29/12/1908, artigo 2º, 9º e 11º. decreto lei 301 de 24/02/1938, artigo 4º- §34. decreto lei 7.404 de 22/03/1945. decreto 26.149 de 25/01/1949. decreto lei 5.664 de 14/07/1943. decreto 7.668 de 18/11/1909. Código de Processo Civil, artigo 820

Date(s)

  • 1952; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 186p

Zone du contexte

Nom du producteur

Societe Anonime du Gaz de Rio de Janeiro (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora sociedade anônima estrangeira tinha escritório na cidade do Rio de Janeiro á Av. Marechal Floriano,168. Fez importação de gás à óleo como matéria-prima para fabricação de óleo iluminante. Pediu restituição da quantia de Cr$ 533.988,30 indevidamente cobrados em arrecadação ilegal. Requereu ainda anulação de acórdão do Conselho Superior de Tarifa. Início: 23/06/1952. Final: 02/09/1958. O juiz Olavo Tostes Filho, julgou procedente e pedido e recorreu "ex-officio". O autor, não se conformando com tal sentença, apelou para o Tribunal Federal de Recursos. A União igualmente apelou para o mesmo Tribunal, que negou provimento ao recurso

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Conditions d'accès

Fagundes, José Júlio Leal (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

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    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-03-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31124 (número do documento)

        Accession area