Dossiê/Processo 37815 - Procuração 2 Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1965. Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ. Cópia de Notificação 6, Recibo da Divisão do Imposto de Renda, 1965. Cópia de Guia de Depósito 2 de diversas origens, Divisão do Imposto de Renda, 1965. Custas processuais, 1965. Lei nº 4357. Lei nº 4862

Área de identidad

Código de referencia

37815

Título

Procuração 2 Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1965. Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ. Cópia de Notificação 6, Recibo da Divisão do Imposto de Renda, 1965. Cópia de Guia de Depósito 2 de diversas origens, Divisão do Imposto de Renda, 1965. Custas processuais, 1965. Lei nº 4357. Lei nº 4862

Fecha(s)

  • 1965; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 56f.

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Imposto de Renda do Estado da Guanabara

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, estado civil casados, do comércio, residentes à Avenida Vieira Souto, 540/202, e litisconsorte, impetraram mandado de segurança contra ato da suplicada, exigindo que não fosse efetuada a correção monetária prevista na Lei nº 4357 de 16/07/1964, Artigo 7, quando fossem efetuar o pagamento do débito reclamado pela autoridade coatora, e referente à prestação do 3º trimestre de 1953. O juiz Sérgio Mariano concedeu a segurança impetrada. A decisão sofreu agravo no Tribunal Federal de Recursos, onde os ministros deram provimento para cassar a segurança

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Salomão, Jorge (Juiz); Botkak, Carlos (autor); Carvalho Sobrinho, Arthur Egypto Rosa de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05/11/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48328 (número do documento)

        Área de Ingreso