Dossiê/Processo 40855 - procuração. 2. tabelião. João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ., 1949, tabelião. Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ , 1949, ,custas processuais, 1949, Constituição Federal, 141, §24. decreto-lei nº3.100/41, Código Processo Civil, artigo 319 e seguintes

Zona de identificação

Código de referência

40855

Título

procuração. 2. tabelião. João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ., 1949, tabelião. Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ , 1949, ,custas processuais, 1949, Constituição Federal, 141, §24. decreto-lei nº3.100/41, Código Processo Civil, artigo 319 e seguintes

Data(s)

  • 1949; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.88f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência da Comissão da Marinha Mercante

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

José Rodrigues de Araújo, nacionalidade brasileira, estado civil; solteiro, armador e Alberto Nunes de Sá, nacionalidade portuguesa, estado civil; casado, comerciante, vêm , amparados pela Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetrar mandado de segurança contra a Presidência de Comissão da Marinha Mercante por cobrarem multas sobre venda de barco que não infrigiam as condições de venda; o mandado passou por recurso\ no TFR; o Juiz concedeu a segurança; TFR deu provimento ao recurso; TFR embargos, rejeitaram

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

  • Araújo, José \
  • Rodrigues de (autor); Sá, Alberto Nunes de (autor); Jara, Eduardo (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/02/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50289 (número do documento)

        Área de ingresso