Dossiê/Processo 40855 - procuração. 2. tabelião. João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ., 1949, tabelião. Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ , 1949, ,custas processuais, 1949, Constituição Federal, 141, §24. decreto-lei nº3.100/41, Código Processo Civil, artigo 319 e seguintes

Zone d'identification

Cote

40855

Titre

procuração. 2. tabelião. João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ., 1949, tabelião. Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ , 1949, ,custas processuais, 1949, Constituição Federal, 141, §24. decreto-lei nº3.100/41, Código Processo Civil, artigo 319 e seguintes

Date(s)

  • 1949; 1951 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.88f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência da Comissão da Marinha Mercante

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

José Rodrigues de Araújo, nacionalidade brasileira, estado civil; solteiro, armador e Alberto Nunes de Sá, nacionalidade portuguesa, estado civil; casado, comerciante, vêm , amparados pela Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetrar mandado de segurança contra a Presidência de Comissão da Marinha Mercante por cobrarem multas sobre venda de barco que não infrigiam as condições de venda; o mandado passou por recurso\ no TFR; o Juiz concedeu a segurança; TFR deu provimento ao recurso; TFR embargos, rejeitaram

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

  • Araújo, José \
  • Rodrigues de (autor); Sá, Alberto Nunes de (autor); Jara, Eduardo (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/02/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50289 (número do documento)

        Accession area