Dossiê/Processo 37663 - Procuração 2, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1958, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1958. Portaria 2, 1945, 1952. Custas Processuais, 1958. Boletim de Serviço, n. 143, 1959. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Advogado Carlos E. . Brandão, Rua da Quitanda, 20

Área de identidad

Código de referencia

37663

Título

Procuração 2, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1958, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1958. Portaria 2, 1945, 1952. Custas Processuais, 1958. Boletim de Serviço, n. 143, 1959. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Advogado Carlos E. . Brandão, Rua da Quitanda, 20

Fecha(s)

  • 1958; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 104f.

Área de contexto

Nombre del productor

Paul Nathan Artes Gráficas Limitada (autor). S. Magalhães Sociedade Anônima Despachos e Serviços Marítimos (autor). Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As suplicantes eram sociedades estabelecidas respectivamente à Rua Álvaro Alvim, 33, e Avenida Venezuela, 27, pagavam a contribuição tríplice ao IAPC, com 6 por cento para a Legião Brasileira de Assistência, Serviço Social do Comércio e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, reclamaram da Lei nº 2755, de 16/04/1956, que exigiu 1 por cento para custeio dos benefícios de Serviço de Assistência Médica. Pediram que o réu recebesse as contribuições só em 6 por cento. O juiz Wellington Moreira Pimentel concedeu a segurança e recorreu de ofício. O réu apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento aos recursos. Desta forma, os autores agravaram para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48100 (número do documento)

        Área de Ingreso