Dossiê/Processo 43082 - procuração(2) tabelião. Hugo Ramos, 15º Ofício de Notas, Av. Graça Aranha 351, RJ, 1952 tabelião Caio Tavares, 14º Ofício de Notas, Rua da Assembléia 15, RJ, 1952, tabelião Corrêa Dutra, 5º Ofício de Nota, Rua do Carmo 33-C, RJ 1952, procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ 1952, tabelião, Antôni Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1952 tabelião José da Cunha Ribeiro, 21º Ofício de Notas Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1952, Recorte de Jornal D.O. 01/07/1952. Portaria, nº 260, 30/06/1952.custas processuais, 1953 (3) procuração tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 11º Ofício de Notas, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1953. recorte de jornal, D.O. 23/01/1953, 24/05/1952 Diário Oficial da União, Seção I, 10/05/1952, ,01/07/1952, 14/11/1950. Decreto 6479/44. Lei 1533/51. Art. 141 § 24 Constituição Federal. Decreto-lei 1713/33. Lei 1599/52. Decreto-lei 4657/42

Área de identidad

Código de referencia

43082

Título

procuração(2) tabelião. Hugo Ramos, 15º Ofício de Notas, Av. Graça Aranha 351, RJ, 1952 tabelião Caio Tavares, 14º Ofício de Notas, Rua da Assembléia 15, RJ, 1952, tabelião Corrêa Dutra, 5º Ofício de Nota, Rua do Carmo 33-C, RJ 1952, procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ 1952, tabelião, Antôni Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1952 tabelião José da Cunha Ribeiro, 21º Ofício de Notas Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1952, Recorte de Jornal D.O. 01/07/1952. Portaria, nº 260, 30/06/1952.custas processuais, 1953 (3) procuração tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 11º Ofício de Notas, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1953. recorte de jornal, D.O. 23/01/1953, 24/05/1952 Diário Oficial da União, Seção I, 10/05/1952, ,01/07/1952, 14/11/1950. Decreto 6479/44. Lei 1533/51. Art. 141 § 24 Constituição Federal. Decreto-lei 1713/33. Lei 1599/52. Decreto-lei 4657/42

Fecha(s)

  • 1952; 1954 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 126f.

Área de contexto

Nombre del productor

Direção do Departamento Administrativo do Servidor Público

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, impetraram um mandado de segurança contra ato do Sr. Diretor Geral do Departamento administrativo do Serviço Públlico; segundo os ipetrantes, foram aprovadas pelo Diretor dedivisão de seleção e aperfeiçoamento as "Instruções" que restringiam as inscrições ao concurso para Inspetor do Trabalho do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio dos cargos de que se compõe a aludida carreia e aos servidores da Secretara do Estado. que já houvessem exercido este cargo durante 5 anos; destarte, os suplicantes requereram a concessão da segurança impetrada para que fossem inscritos no concurso , concorrendo, em igualdade de condições com os interinos; o processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos ; juiz julgou procednte a ação; o réu agravou ao TFR, que deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Guimarães, Wilson Quintaes (autor); Cunha, Albino Onofre de Oliveira (autor); Freitas Netto, José borges de (autor); Diniz, Jucelyn Esteves (autor); Pinho, Altino Dias (autor); Cruz, Elmano (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Cleide (02/04/09)

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47646 (número do documento)

        Área de Ingreso