Dossiê/Processo 41737 - Procuração 2, Tabelião Guaraná, Rua São José, 33, RJ, 1952. Recorte Jornal Diário Oficial, 27/03/1952. Custas Processuais, 1952. Código Nacional de Transito, artigo 121, parágrafo 5. Decreto nº 22866, de 28/06/1933. Decreto nº 22957. Decreto-Lei nº 3651, de 25/05/1911. Código Civil, artigos 1251, 1522 e 1521

Área de identidad

Código de referencia

41737

Título

Procuração 2, Tabelião Guaraná, Rua São José, 33, RJ, 1952. Recorte Jornal Diário Oficial, 27/03/1952. Custas Processuais, 1952. Código Nacional de Transito, artigo 121, parágrafo 5. Decreto nº 22866, de 28/06/1933. Decreto nº 22957. Decreto-Lei nº 3651, de 25/05/1911. Código Civil, artigos 1251, 1522 e 1521

Fecha(s)

  • 1952; 1954 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 108f.

Área de contexto

Nombre del productor

Ônibus Central Limitada (autor). Viação Glória (autor). Viação Carioca Limitada (autor). Independência Auto Ônibus Limitada (autor). Viação Suburbana e outros (autor). Diretoria do Serviço de Transito do Departamento Federal de Segurança Pública (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 16 autores se afirmaram prejudicados por ato do major Ramiro Gonçalves, diretor do serviço do trânsito, que recusou autorização para emplacamento de ônibus dos requerentes, até que estes pagassem as multas por infrações de trânsito. Pediram que as multas fossem consideradas de responsabilidade dos motoristas. transporte público. O juiz concedeu a segurança na forma do pedido. Coube recurso no Tribunal Federal de Recursos onde os ministros deram provimento aos recursos. No Supremo Tribunal Federal os ministros deram provimento unanimamente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    02-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45225 (número do documento)

        Área de Ingreso