Dossiê/Processo 41737 - Procuração 2, Tabelião Guaraná, Rua São José, 33, RJ, 1952. Recorte Jornal Diário Oficial, 27/03/1952. Custas Processuais, 1952. Código Nacional de Transito, artigo 121, parágrafo 5. Decreto nº 22866, de 28/06/1933. Decreto nº 22957. Decreto-Lei nº 3651, de 25/05/1911. Código Civil, artigos 1251, 1522 e 1521

Área de identificação

Código de referência

41737

Título

Procuração 2, Tabelião Guaraná, Rua São José, 33, RJ, 1952. Recorte Jornal Diário Oficial, 27/03/1952. Custas Processuais, 1952. Código Nacional de Transito, artigo 121, parágrafo 5. Decreto nº 22866, de 28/06/1933. Decreto nº 22957. Decreto-Lei nº 3651, de 25/05/1911. Código Civil, artigos 1251, 1522 e 1521

Data(s)

  • 1952; 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 108f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Ônibus Central Limitada (autor). Viação Glória (autor). Viação Carioca Limitada (autor). Independência Auto Ônibus Limitada (autor). Viação Suburbana e outros (autor). Diretoria do Serviço de Transito do Departamento Federal de Segurança Pública (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 16 autores se afirmaram prejudicados por ato do major Ramiro Gonçalves, diretor do serviço do trânsito, que recusou autorização para emplacamento de ônibus dos requerentes, até que estes pagassem as multas por infrações de trânsito. Pediram que as multas fossem consideradas de responsabilidade dos motoristas. transporte público. O juiz concedeu a segurança na forma do pedido. Coube recurso no Tribunal Federal de Recursos onde os ministros deram provimento aos recursos. No Supremo Tribunal Federal os ministros deram provimento unanimamente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    02-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45225 (número do documento)

        Área de ingresso