Dossiê/Processo 41990 - Procuração 2, Tabelião Fernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 5, RJ, 1961. Caderneta, 2, Ministério da Marinha. Carteira 2, Sindicato Nacional dos Contra Mestres, Marinheiros, Moços e Remadores em Transportes Marítimos. Custas Processuais, 1961. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Regulamento para as Capitanias dos Portos, artigo 465

Área de identidad

Código de referencia

41990

Título

Procuração 2, Tabelião Fernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 5, RJ, 1961. Caderneta, 2, Ministério da Marinha. Carteira 2, Sindicato Nacional dos Contra Mestres, Marinheiros, Moços e Remadores em Transportes Marítimos. Custas Processuais, 1961. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Regulamento para as Capitanias dos Portos, artigo 465

Fecha(s)

  • 1961; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 36f.

Área de contexto

Nombre del productor

Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, de nacionalidade brasileira, ambos inscritos nas capitanias dos portos de Salvador e Vitória, impetram mandado de segurança contra o réu, que vem se negando a visar o rol de equipagem em que consta o nome dos suplicantes, só o fazendo em ordem em que os sindicalizado se acharem, o que é ilegal, pois vem estabelecendo prioridades entre os sindicalizados, ferindo o Decreto-Lei nº 5452, de 01/05/1943, artigo 44 e o código comercial, artigo 499. Assim, requer que a autoridade coatora mude o rol de equipagem, independente do memorandum de autorização para o embarque. O Juiz concedeu a segurança impetrada e recorreu de ofício. Após agravo de petição em mandado de segurança, sob relatoria do Ministro Cândido Lobo, negou-se provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Martins, Geraldo de Assis (autor); Amorim, Polinício Buarque de (Juiz); Hora, Julio Francisco (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50114 (número do documento)

        Área de Ingreso