Dossiê/Processo 38099 - Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 1938. Anexo documentos, 1938. 6 Diário Oficial, 09 a 20/12/1937. 21/12/1937. Custas Processuais, 1938. Diário Oficial 07/06/1937, 23/02/1938. Lei n° 151 de 1936. Decreto n° 21241 de 1932. Lei n° 5A de 1934

Zone d'identification

Cote

38099

Titre

Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 1938. Anexo documentos, 1938. 6 Diário Oficial, 09 a 20/12/1937. 21/12/1937. Custas Processuais, 1938. Diário Oficial 07/06/1937, 23/02/1938. Lei n° 151 de 1936. Decreto n° 21241 de 1932. Lei n° 5A de 1934

Date(s)

  • 1938; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 132 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria Geral do Departamento Nacional de Educação (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Dentre os 14 suplicantes, 9 eram menores de idade púberes, assistidos por seus pais. Todos eram de nacionalidade brasileira, estudantes. Fizeram seleção pública de vestibular para a Universidade do Brasil. Afirmaram terem sido prejudicados nas suas classificações, em função da Circular n° 1200 de 01/06/1937, do réu. Pediram retificação no Quadro de Classificação. O juiz negou a segurança. A parte vencida recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento, com o Ministro Relator Eduardo Spínola

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Carneiro, Edgard Ribas (Juiz); Vilela, Eurico Libanio (autor); Azevedo, Léo Theodoro de (autor); Alvim, João Euladio de Carvalho Cesario (autor); Couto, José da Silva (autor); Martin, João G. V. O. e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19/11/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48258 (número do documento)

        Accession area