Dossiê/Processo 39263 - Procuração 2 , Tabelião, <Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1963, 1964. Cópia de Impresso, Comarca dos Deputados, Projeto, nº 1853, de 1956. Procuração 8, Tabelião, Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, RJ, 1963. Custas Processuais, 1963. Lei 3780, 1960. Lei 1533, 1951.

Zona de identificação

Código de referência

39263

Título

Procuração 2 , Tabelião, <Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1963, 1964. Cópia de Impresso, Comarca dos Deputados, Projeto, nº 1853, de 1956. Procuração 8, Tabelião, Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, RJ, 1963. Custas Processuais, 1963. Lei 3780, 1960. Lei 1533, 1951.

Data(s)

  • 1963; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 107p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Secretaria Geral do Ministério da Marinha (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, Funcionários do Ministério da Marinha, com base na Constituição Federal art. 141 e na Lei 1533 de 31/12/1951, requereram sua progressão horizontal, ou seja, o aumento trienal de seus vencimentos conforme a lei 3780 de 12/07/1960, em 10/05/1963. Segurança concedida. Juiz recorreu de Oficio e a União Federal agravou-se. O TRF deu provimento. Os Autores interpuseram o recurso ordinário, mas o STF negou provimento, em 18/02/1966.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Carvalho, Armando Alves (autor); Gondim, Octacilio Gomes de Moura (autor); Santos, José dos (autor); Gurgel, Zaimée Maria Almada (autor); Carrialho, Maria da Glória Bezerra de (autor); e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49116 (número do documento)

        Área de ingresso