Dossiê/Processo 39263 - Procuração 2 , Tabelião, <Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1963, 1964. Cópia de Impresso, Comarca dos Deputados, Projeto, nº 1853, de 1956. Procuração 8, Tabelião, Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, RJ, 1963. Custas Processuais, 1963. Lei 3780, 1960. Lei 1533, 1951.

Área de identidad

Código de referencia

39263

Título

Procuração 2 , Tabelião, <Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1963, 1964. Cópia de Impresso, Comarca dos Deputados, Projeto, nº 1853, de 1956. Procuração 8, Tabelião, Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, RJ, 1963. Custas Processuais, 1963. Lei 3780, 1960. Lei 1533, 1951.

Fecha(s)

  • 1963; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 107p.

Área de contexto

Nombre del productor

Secretaria Geral do Ministério da Marinha (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, Funcionários do Ministério da Marinha, com base na Constituição Federal art. 141 e na Lei 1533 de 31/12/1951, requereram sua progressão horizontal, ou seja, o aumento trienal de seus vencimentos conforme a lei 3780 de 12/07/1960, em 10/05/1963. Segurança concedida. Juiz recorreu de Oficio e a União Federal agravou-se. O TRF deu provimento. Os Autores interpuseram o recurso ordinário, mas o STF negou provimento, em 18/02/1966.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carvalho, Armando Alves (autor); Gondim, Octacilio Gomes de Moura (autor); Santos, José dos (autor); Gurgel, Zaimée Maria Almada (autor); Carrialho, Maria da Glória Bezerra de (autor); e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49116 (número do documento)

        Área de Ingreso