Dossiê/Processo 42280 - procuração(2)tabelião-Armando Ramos. 1953, tabelião-José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1953. jornal. Diário Oficial. 24/07/1953, 20/01/1953, 19/03/1953,20/07/1953, 5/12/1953. Custas processuais. valor. cr$800.20. 1954. cr$36,60. 1954. cr$31,00. 1955. Constituição Federal artigo 141§24. Lei nº1.533/51. Lei nº 1.711/52. Decreto nº6.222/40. Constituição Federal 189,II

Área de identidad

Código de referencia

42280

Título

procuração(2)tabelião-Armando Ramos. 1953, tabelião-José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1953. jornal. Diário Oficial. 24/07/1953, 20/01/1953, 19/03/1953,20/07/1953, 5/12/1953. Custas processuais. valor. cr$800.20. 1954. cr$36,60. 1954. cr$31,00. 1955. Constituição Federal artigo 141§24. Lei nº1.533/51. Lei nº 1.711/52. Decreto nº6.222/40. Constituição Federal 189,II

Fecha(s)

  • 1954; 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.94f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretor do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda(União Federal)(réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Francisco Anacleto de Freitas, estado civil solteiro; João Baptista Brandão, estado civil casado e Geraldo Aroeira de Souza Neves, estado civil solteiro são funcionários públicos brasileiros de longa data que são impetrantes do mandado de segurança contra o diretor do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda. As razões para tal pedido se encontram no fato dos três homens em questão não precisarem passar por período de estágio em cada cargo público que iniciarem e serem automaticamente colocados entre os funcionários a serem promovidos. O problema se encontra na insistência do diretor supracitado em mantê-los fora da lista de promoções e dentro do período de estágio.O Juiz da 2ª vara denegou a segurança, houve agravo ao TFR, que não foi provido, houve recurso ao STF, que foi negado o provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Freitas, Francisco Anacleto de (autor); Brandão, João Baptista (autor); Neves, Geraldo Aroeira de Souza(autor); Araújo, Mario Brasil de(juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47173a (número do documento)

        Área de Ingreso