Dossiê/Processo 18117 - Procuração 2, 1923. Constituição Federal, artigo 72. Consolidação das Leis do Processo Civil, artigo 769. Lei nº 4400 de 1922, artigos 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 47

Área de identificação

Código de referência

18117

Título

Procuração 2, 1923. Constituição Federal, artigo 72. Consolidação das Leis do Processo Civil, artigo 769. Lei nº 4400 de 1922, artigos 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 47

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 39p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 12 autores eram comerciantes com quitação dos impostos legais, como imposto de indústria e profissão. Pediram interdito proibitório contra a Fazenda Nacional ou União Federal devido a cobrança de imposto sobre os lucros pelo decreto 15589 de 1922 fazendo-se como um segundo imposto sobre a mesma profissão, e impondo penas ijustas e inconstitucionais. Pediram proteção contra violências em caso de nova turbação. O juiz concedeu o mandado reuerido. A União tentou embargar a ação. O juiz fez concluso os autos uma vez que não foi paga a taxa judiciária

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Kelly, Octávio (juiz); Marques, Adelino Dias (autor) e outros

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/08/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19686 (número do documento)

        Área de ingresso