Dossiê/Processo 33306 - procuração - 1963 - tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ. Diário Oficial 23/01/1956. cautela representativa (data não informada). decreto-lei 2627 de 26/09/1940, artigo 18 § 2º. lei 2862 de 04/09/1956, artigo 26. decreto 36773 de 13/01/1955. Carneiro, Erymá (advogado), Barbieri, Célio Salles (advogado) Av. Rio Branco, 277, sala 1401. Constituição Federal de 1946, artigo 64

Área de identidad

Código de referencia

33306

Título

procuração - 1963 - tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ. Diário Oficial 23/01/1956. cautela representativa (data não informada). decreto-lei 2627 de 26/09/1940, artigo 18 § 2º. lei 2862 de 04/09/1956, artigo 26. decreto 36773 de 13/01/1955. Carneiro, Erymá (advogado), Barbieri, Célio Salles (advogado) Av. Rio Branco, 277, sala 1401. Constituição Federal de 1946, artigo 64

Fecha(s)

  • 1963; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 86p

Área de contexto

Nombre del productor

M. Agostini Comércio e Indústria Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor moveu uma ação ordinária contra a União, por conta da cobrança de Imposto de Renda referente a amortização de parte do capital social, sem valor nominal das ações do autor. Assim requereu a anulação do acórdão nº 4765 da 2ª Câmara do 1º Conselho de Contribuintes, proferido no pedido de reconsideração n. 251188/62, e o conseqüente lançamento procedido pela Ddelegacia do Imposto de Renda no Estado da Guanabara, referente ao Imposto de Renda, com retenção na fonte. Processo inconcluso. O juiz final foi Astrogildo de Freitas

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38901 (número do documento)

        Área de Ingreso