Dossiê/Processo 32266 - procuração 1959, tabelião 17. declaração de aposentadoria 30/04/1931. const, art 141 § 1° II. lei 4242 de 05/01/1921,art 73. lei 4632 de 05/01/923, art 1° §3°. lei 5222 de 28/12/1928. dec. 18588 de 28/11/1929. lei 1455 de 10/10/1951. lei 1050 de 03/10/1950. CPC, art 29. DL 9654 de 26/08/1946. lei 8932 de 26/01/1946

Zona de identificação

Código de referência

32266

Título

procuração 1959, tabelião 17. declaração de aposentadoria 30/04/1931. const, art 141 § 1° II. lei 4242 de 05/01/1921,art 73. lei 4632 de 05/01/923, art 1° §3°. lei 5222 de 28/12/1928. dec. 18588 de 28/11/1929. lei 1455 de 10/10/1951. lei 1050 de 03/10/1950. CPC, art 29. DL 9654 de 26/08/1946. lei 8932 de 26/01/1946

Data(s)

  • 1959; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 70p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado, residente a Rua Alexandre Gasparim n° 189, Motorista Marítimo padrão "J", com base na Constituição Federal art 141, na Lei n° 4242, 05/01/1921, na Lei n° 4632 de 05/01/1923 art 73, na Lei n° 5222 de 28/12/1928 art 1°, no Decreto n° 18588 art 1° e 2°, na Lei n° 1455 de 10/10/1951 e Lei n° 1050 de 03/01/1950, propôs uma ação ordinária requerendo a sua apostilação de acordo com a composição dada aos gráficos e revisores da Imprensa Nacional estendida pelo judiciário para aos operários físicos do Ministério da Guerra e da Marinha e dos operários de arsenal do Ministério da Marinha. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Stinton, Antônio Amorim (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40207 (número do documento)

        Área de ingresso