Dossiê/Processo 24137 - Procuração, 1959. Caderneta, 1917. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 616 de 08/06/1948. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Decreto-lei nº 4937 de 29/11/1942

Área de identificação

Código de referência

24137

Título

Procuração, 1959. Caderneta, 1917. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 616 de 08/06/1948. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Decreto-lei nº 4937 de 29/11/1942

Data(s)

  • 1959; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 93 f

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil casado, aposentado do Ministério da Marinha. Moveu contra a ré uma ação. Tendo participado e prestado serviços militares durante a 1ª Guerra Mundial e a 2ª Guerra Mundial em zonas de guerra delimitadas, requereu a sua promoção acima daquele em que foi aposentado em face da Lei nº 288 de 1948, artigo 1, modificado pela Lei nº 616 de 02/02/1949 e Lei nº 1156 de 12/07/1950, a partir da data de aposentadoria, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos devidos. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Polinício Buarque de Amorim. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Manoel Euzébio da (autor); Fagundes, José Julio Leal (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35829 (número do documento)

        Área de ingresso