Dossiê/Processo 32766 - procuração 1956 tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ. recorte de jornal não informado. 17alteração de função, 1942-1955. constituição federal, artigo 141, §4º. lei de introdução ao código civil, artigo 2º, §2º, artigo 4º, 5º. lei n. 497 de 28/11/1948. decreto n. 26550 de 4/04/1949. código de processo civil, artigo 224. lei n. 94 de 16/09/1947, artigo 1º. F. Netto, Boaventura (advogado) Av. Presidente Antonio Carlos, n. 615, sala 1105

Zone d'identification

Cote

32766

Titre

procuração 1956 tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ. recorte de jornal não informado. 17alteração de função, 1942-1955. constituição federal, artigo 141, §4º. lei de introdução ao código civil, artigo 2º, §2º, artigo 4º, 5º. lei n. 497 de 28/11/1948. decreto n. 26550 de 4/04/1949. código de processo civil, artigo 224. lei n. 94 de 16/09/1947, artigo 1º. F. Netto, Boaventura (advogado) Av. Presidente Antonio Carlos, n. 615, sala 1105

Date(s)

  • 1956; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 163p

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, brasileiro, estado civil casado, 1º tenente do Exército, servindo na Diretoria de Saúde do Exército, requereu ação para reconhecimento e efetividade do direito à Medalha de Campanha do Atlântico Sul, instituída pela Lei nº 497 de 28/11/1948. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Geraldo de Arruda Guerreiro. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte ao recurso. A União então recorreu extraordinariamente, porém o Tribunal Federal de Recurso indeferiu o recurso extraordinário.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Pereira, Arlindo (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35815 (número do documento)

        Accession area