Dossiê/Processo 32766 - procuração 1956 tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ. recorte de jornal não informado. 17alteração de função, 1942-1955. constituição federal, artigo 141, §4º. lei de introdução ao código civil, artigo 2º, §2º, artigo 4º, 5º. lei n. 497 de 28/11/1948. decreto n. 26550 de 4/04/1949. código de processo civil, artigo 224. lei n. 94 de 16/09/1947, artigo 1º. F. Netto, Boaventura (advogado) Av. Presidente Antonio Carlos, n. 615, sala 1105

Área de identidad

Código de referencia

32766

Título

procuração 1956 tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ. recorte de jornal não informado. 17alteração de função, 1942-1955. constituição federal, artigo 141, §4º. lei de introdução ao código civil, artigo 2º, §2º, artigo 4º, 5º. lei n. 497 de 28/11/1948. decreto n. 26550 de 4/04/1949. código de processo civil, artigo 224. lei n. 94 de 16/09/1947, artigo 1º. F. Netto, Boaventura (advogado) Av. Presidente Antonio Carlos, n. 615, sala 1105

Fecha(s)

  • 1956; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 163p

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, brasileiro, estado civil casado, 1º tenente do Exército, servindo na Diretoria de Saúde do Exército, requereu ação para reconhecimento e efetividade do direito à Medalha de Campanha do Atlântico Sul, instituída pela Lei nº 497 de 28/11/1948. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Geraldo de Arruda Guerreiro. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte ao recurso. A União então recorreu extraordinariamente, porém o Tribunal Federal de Recurso indeferiu o recurso extraordinário.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pereira, Arlindo (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35815 (número do documento)

        Área de Ingreso