Dossiê/Processo 32483 - procuração 1955. Tabelião 20 . 3 DO 20/07/1954, 18/01/1955, 17/06/1960 . lei 1267 de 09/12/1950, artigo 1º . decreto 29 548 de 10/05/1951, artigo 2º e 4º . CF, artigo 87 inc.v . Joaquim Francisco Filho - escritório: Avenida Erasmo Braga nº. 227 sala/ 313 - advogados . código do processo civil

Zona de identificação

Código de referência

32483

Título

procuração 1955. Tabelião 20 . 3 DO 20/07/1954, 18/01/1955, 17/06/1960 . lei 1267 de 09/12/1950, artigo 1º . decreto 29 548 de 10/05/1951, artigo 2º e 4º . CF, artigo 87 inc.v . Joaquim Francisco Filho - escritório: Avenida Erasmo Braga nº. 227 sala/ 313 - advogados . código do processo civil

Data(s)

  • 1955; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 165p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, General de Brigada, oficial-General-farmacêutico do Exército nacional R - 1, entrou com ação contra a suplicada para obter a sua promoção ao posto de General de Divisão, de acordo com a Lei 1.267, de 09/12/1950 artigo 1º, a partir da data que passou para a reserva remunerada com o pagamento de todos os atrasados que fizer jus, pelo o autor ter participado dos serviços prestados por ocasião do Levante Comunista de 1935 comandado pela Aliança Nacional Libertadora, tendo atuado no serviço de subsistência participando ativa, dinâmica e efetivamente nos serviços prestados. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal Recurso deu provimento ao recurso. A União recorreu extraordinariamente, porém, o Tribunal Federal Recurso não admitiu tal recurso extraordinário.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ribeiro Filho, Basileu (Juiz); Pilar, Olynto Luna Freire de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-05-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36541 (número do documento)

        Área de ingresso