Dossiê/Processo 32483 - procuração 1955. Tabelião 20 . 3 DO 20/07/1954, 18/01/1955, 17/06/1960 . lei 1267 de 09/12/1950, artigo 1º . decreto 29 548 de 10/05/1951, artigo 2º e 4º . CF, artigo 87 inc.v . Joaquim Francisco Filho - escritório: Avenida Erasmo Braga nº. 227 sala/ 313 - advogados . código do processo civil

Área de identidad

Código de referencia

32483

Título

procuração 1955. Tabelião 20 . 3 DO 20/07/1954, 18/01/1955, 17/06/1960 . lei 1267 de 09/12/1950, artigo 1º . decreto 29 548 de 10/05/1951, artigo 2º e 4º . CF, artigo 87 inc.v . Joaquim Francisco Filho - escritório: Avenida Erasmo Braga nº. 227 sala/ 313 - advogados . código do processo civil

Fecha(s)

  • 1955; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 165p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, General de Brigada, oficial-General-farmacêutico do Exército nacional R - 1, entrou com ação contra a suplicada para obter a sua promoção ao posto de General de Divisão, de acordo com a Lei 1.267, de 09/12/1950 artigo 1º, a partir da data que passou para a reserva remunerada com o pagamento de todos os atrasados que fizer jus, pelo o autor ter participado dos serviços prestados por ocasião do Levante Comunista de 1935 comandado pela Aliança Nacional Libertadora, tendo atuado no serviço de subsistência participando ativa, dinâmica e efetivamente nos serviços prestados. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal Recurso deu provimento ao recurso. A União recorreu extraordinariamente, porém, o Tribunal Federal Recurso não admitiu tal recurso extraordinário.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ribeiro Filho, Basileu (Juiz); Pilar, Olynto Luna Freire de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21-05-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36541 (número do documento)

        Área de Ingreso