Dossiê/Processo 32483 - procuração 1955. Tabelião 20 . 3 DO 20/07/1954, 18/01/1955, 17/06/1960 . lei 1267 de 09/12/1950, artigo 1º . decreto 29 548 de 10/05/1951, artigo 2º e 4º . CF, artigo 87 inc.v . Joaquim Francisco Filho - escritório: Avenida Erasmo Braga nº. 227 sala/ 313 - advogados . código do processo civil

Identificatie

referentie code

32483

Titel

procuração 1955. Tabelião 20 . 3 DO 20/07/1954, 18/01/1955, 17/06/1960 . lei 1267 de 09/12/1950, artigo 1º . decreto 29 548 de 10/05/1951, artigo 2º e 4º . CF, artigo 87 inc.v . Joaquim Francisco Filho - escritório: Avenida Erasmo Braga nº. 227 sala/ 313 - advogados . código do processo civil

Datum(s)

  • 1955; 1962 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 165p.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, General de Brigada, oficial-General-farmacêutico do Exército nacional R - 1, entrou com ação contra a suplicada para obter a sua promoção ao posto de General de Divisão, de acordo com a Lei 1.267, de 09/12/1950 artigo 1º, a partir da data que passou para a reserva remunerada com o pagamento de todos os atrasados que fizer jus, pelo o autor ter participado dos serviços prestados por ocasião do Levante Comunista de 1935 comandado pela Aliança Nacional Libertadora, tendo atuado no serviço de subsistência participando ativa, dinâmica e efetivamente nos serviços prestados. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal Recurso deu provimento ao recurso. A União recorreu extraordinariamente, porém, o Tribunal Federal Recurso não admitiu tal recurso extraordinário.

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Ribeiro Filho, Basileu (Juiz); Pilar, Olynto Luna Freire de (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    21-05-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        36541 (número do documento)

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