Dossiê/Processo 34587 - procuração 1954, tabelião 36. carta de nomeação assinada pelo presidente Getulio Vargas em 1941. 3 boletins do pessoal civil, 30/04/1941, 15/08/1946, 31/05/1949. diário oficial 04/07/1949, 26/12/1950, 12/07/1952. decreto, n° 13470 12/02/1919, artigo 35. decreto, n° 7875 de 23/02/1910. decreto n / 8254 de 29/09/1910. decreto de lei n° 23976 de 08/03/1934 . decreto de lei n° 24287 de 24/05/1934. decreto de 31/12/1934, artigo 174. decreto n° 3042 de 11/02/01941. lei n° 488 de 15/11/1948 . decreto 20910 de 06/01/1932 . decreto de lei n° 4657 de 04/09/1942. advogado Dr Ramon Benito Alonso e Isolino Alonso , Pç 15 de Novembro, 20/sl 304

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34587

Title

procuração 1954, tabelião 36. carta de nomeação assinada pelo presidente Getulio Vargas em 1941. 3 boletins do pessoal civil, 30/04/1941, 15/08/1946, 31/05/1949. diário oficial 04/07/1949, 26/12/1950, 12/07/1952. decreto, n° 13470 12/02/1919, artigo 35. decreto, n° 7875 de 23/02/1910. decreto n / 8254 de 29/09/1910. decreto de lei n° 23976 de 08/03/1934 . decreto de lei n° 24287 de 24/05/1934. decreto de 31/12/1934, artigo 174. decreto n° 3042 de 11/02/01941. lei n° 488 de 15/11/1948 . decreto 20910 de 06/01/1932 . decreto de lei n° 4657 de 04/09/1942. advogado Dr Ramon Benito Alonso e Isolino Alonso , Pç 15 de Novembro, 20/sl 304

Date(s)

  • 1955; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 94 p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, servidor público federal, com exercício no Ministério da Guerra, residente na Rua Matias Aires, 166. Requereu ação para assegurar seu direito de receber todas as vantagens correspondentes ao exercício de serviços anexos do Exército, uma vez que participou do quadro de oficiais da Diretoria Geral de Contabilidade da Guerra. O juiz de sentença Ney Cidade Palmeira julgou procedente a ação com recurso ex oficio. A União, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento às apelações

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Dias, José de Aguiar (Juiz); Vannier, Haroldo (autor)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    17/01/08

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        33205 (número do documento)

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