Dossiê/Processo 26505 - Procuração, 1952 e 1953. Jornal Diário oficial, 24/02/1952 e 06/08/1953. Imposto do Selo, 1954. Decreto nº 32352 de 1953, artigo 110. Decreto-Lei nº 4655 de 1942. Código do Processo Civil, artigo 820

Área de identificação

Código de referência

26505

Título

Procuração, 1952 e 1953. Jornal Diário oficial, 24/02/1952 e 06/08/1953. Imposto do Selo, 1954. Decreto nº 32352 de 1953, artigo 110. Decreto-Lei nº 4655 de 1942. Código do Processo Civil, artigo 820

Data(s)

  • 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 139f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Videira do Brasil (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, sediada à Rua Villa Lage, em São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro, requereu o reconhecimento da ilegalidade da vigência do imposto proporcional do selo a distribuição das reservas no valor de Cr$ 400.000,00. A ação foi julgada procedente em parte, e o juiz recorreu de ofício. A autora e a União recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. A autora entrou com embargos de nulidade e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou tais embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36932 (número do documento)

        Área de ingresso