Dossiê/Processo 22952 - Procuração, 1937. Termo de Apelação, 1940. Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Código Civil, artigo 159. Decreto nº 1736-D de 07/07/1932. Decreto nº 21099 de 25/02/1932, artigo 10. Decreto Legislativo nº 5761 de 25/06/30. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 18

Zone d'identification

Cote

22952

Titre

Procuração, 1937. Termo de Apelação, 1940. Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Código Civil, artigo 159. Decreto nº 1736-D de 07/07/1932. Decreto nº 21099 de 25/02/1932, artigo 10. Decreto Legislativo nº 5761 de 25/06/30. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 18

Date(s)

  • 1938; 1940 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 52 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era 1º tenente da reserva de 1ª classe do Corpo de Patrões Mores da Armada, e reclamou de sua transferência para a reserva, feita 2 anos antes e ficando o autor na espera da reforma compulsória. Pediu nulidade de ato do Poder Executivo da União, com reintegração de posto na ativa, promoções hierárquicas militares, vencimentos e vantagens. O juiz Costa e Silva julgou a ação prescrita. O autor apelou e a ação foi julgada deserta

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Nery, Francisco Felipe Fonte (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29411 (número do documento)

        Accession area