Dossiê/Processo 22952 - Procuração, 1937. Termo de Apelação, 1940. Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Código Civil, artigo 159. Decreto nº 1736-D de 07/07/1932. Decreto nº 21099 de 25/02/1932, artigo 10. Decreto Legislativo nº 5761 de 25/06/30. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 18

Área de identificação

Código de referência

22952

Título

Procuração, 1937. Termo de Apelação, 1940. Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Código Civil, artigo 159. Decreto nº 1736-D de 07/07/1932. Decreto nº 21099 de 25/02/1932, artigo 10. Decreto Legislativo nº 5761 de 25/06/30. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 18

Data(s)

  • 1938; 1940 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 52 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era 1º tenente da reserva de 1ª classe do Corpo de Patrões Mores da Armada, e reclamou de sua transferência para a reserva, feita 2 anos antes e ficando o autor na espera da reforma compulsória. Pediu nulidade de ato do Poder Executivo da União, com reintegração de posto na ativa, promoções hierárquicas militares, vencimentos e vantagens. O juiz Costa e Silva julgou a ação prescrita. O autor apelou e a ação foi julgada deserta

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Nery, Francisco Felipe Fonte (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29411 (número do documento)

        Área de ingresso