Relatórios

Procuração, 1937. Registro de Patente, 1932. Jornal Diário Oficial, 1937, Diário da Justiça, 1937. Cessão Onerosa, 1937. Cessão e Transferência de Direitos, 1937. Contrato de Locação, 1937. Código Civil, artigo 673, 649. Constituição Federal, artigo 72, 26, 113. Lei nº 496 de 1896. Lei Federal nº 4827 de 1924. Decreto nº 18542 de 1928, artigo 169, 272, 294, 290 e 294. Consolidação de Ribas, artigo 769. Decreto nº 22478 de 1933. Decreto nº 24185 de 1934. Decreto nº 1631 de 1934. Constituição Federal, artigo 18. Decreto nº 3084 de 848, artigo 143

Não existem relatórios relevantes para este item