Dossiê/Processo 17016 - Procuração, 1936. Termo de Protesto, 1935. Decreto nº 16782 de 13/01/1925. Decreto nº 19852 de 13/04/1931

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Reference code

17016

Title

Procuração, 1936. Termo de Protesto, 1935. Decreto nº 16782 de 13/01/1925. Decreto nº 19852 de 13/04/1931

Date(s)

  • 1935 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 15f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes eram brasileiros, profissão médicos, com o Curso de Higiene e Saúde Pública, criado junto com o Curso do Instituto Oswaldo Cruz pelo Decreto n° 16729 a de 13/01/1925 ou Lei Rocha Vaz. Citando a Legislação Sanitária e higienista quanto ao preenchimento dos cargos, afirmou terem sido prejudicados nas nomeações. Protestaram, pois haveria cargos federais de função sanitária não preenchidos. O juiz deferiu o requeido.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Mello, Jorge Bandeira de (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Konder, Valério Regis (autor); Bica, José Antonio (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25/07/07

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        Sources

        Archivist's note

        33590 (número do documento)

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