Dossiê/Processo 22359 - Procuração, 1926, 1929, 1930. Contrato de Cessão de Direitos Creditórios, 1929. Termo de Protesto, 1931. Escritura de Contrato de Faturamento, 1923. Código Comercial, artigo 470, 471. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 122. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 331, 254, 258, 259, 257. Código Comercial, artigo 477. Lei nº 221 de 1894, artigo 54, 47. Código Civil, artigo 1779. Decreto nº 546 de 12/1898

Área de identidad

Código de referencia

22359

Título

Procuração, 1926, 1929, 1930. Contrato de Cessão de Direitos Creditórios, 1929. Termo de Protesto, 1931. Escritura de Contrato de Faturamento, 1923. Código Comercial, artigo 470, 471. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 122. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 331, 254, 258, 259, 257. Código Comercial, artigo 477. Lei nº 221 de 1894, artigo 54, 47. Código Civil, artigo 1779. Decreto nº 546 de 12/1898

Fecha(s)

  • 1930 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 199 f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante era credor do suplicado pelo valor de 224:287$898, nos termos do Código Comercial, artigo 470, número 8, artigo 471, número 2. Na conformidade com o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 122 letra B, e artigo 368, propôs contra o suplicado uma ação decendial de cobrança da referida dívida. O juiz Waldemar Moreira deferiu o requerido. O réu embargou e o juiz recebeu o embargo sem condenação, o que fez com que a autora agravasse da decisão para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao agravo para que o juiz recebesse os embargos com condenação. O réu embargou o acórdão e em nova decisão o STF recebeu os embargos, fazendo assim prevalecer a sentença agravada. A autora contestou por negação geral os embargos iniciais. A causa foi posta em prova, mas os autos ficaram incompletos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pitanga, Jocelyn Adolpho de Souza (autor); Rocha, Geraldo (réu); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27734 (número do documento)

        Área de Ingreso