Dossiê/Processo 17656 - Procuração, 1920. Certidão de Nascimento, 1920. Certidão de Óbito, 1920. Recibo, 1920

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Reference code

17656

Title

Procuração, 1920. Certidão de Nascimento, 1920. Certidão de Óbito, 1920. Recibo, 1920

Date(s)

  • 1920 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 21f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, único arrimo de seu irmão menor e de sua mãe, mulher, estado civil viúva, dona Maria da Conceição Garcia, através desta, pediu, fundamentado no decreto 12790 de 02/01/1918, artigo 114, ordem de habeas corpus pois encontrava-se preso em Campinho, no Prmeiro Grupo de Artilharia Montada, por não apresentar-se no prazo legal quando de seu sorteio para o serviço militar, sendo, por isso, considerado insubmisso. sorteio militar. O juiz deferiu o pedido de habeas corpus e mandou subir os autos ao STF, que negou provimento ao recurso, confirmando o habeas corpus. Custas ex-causa

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Martins, Raul de Souza (juiz); Silva, Carlos Garcia (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15/08/07

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        Archivist's note

        18255 (número do documento)

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