Dossiê/Processo 6193 - Procuração, 1919. Recibo de Taxa Judiciária, 1913. Lista de Honorários dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, s/d. Recorte de Jornal Diário Oficial, 14/05/1912. Boletim do Exército 2, 1912.

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6193

Title

Procuração, 1919. Recibo de Taxa Judiciária, 1913. Lista de Honorários dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, s/d. Recorte de Jornal Diário Oficial, 14/05/1912. Boletim do Exército 2, 1912.

Date(s)

  • 1912 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 89f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor alega ter sido ilegalmente reformado, sob o fundamento de ter atingido a idade legal para capitão do Exército Nacional, devido a esse fato, este requer a anulação do Decreto de 14/08/1912, pelo qual foi reformado com a graduação de major. Em 12/06/1912 este atingiu o número um da escala de capitães de cavalaria, não tendo sido graduado imediatamente por ser alegado que o suplicante respondia ao Conselho de Guerra por indisciplina. O Ministro da Guerra declarou nulo o decreto de 14/08/1912, o qual veio a reformar compulsoriamente o suplicante, quando sua promoção por antigüidade estava assegurada desde 24/07/1912. São citados o Decreto nº 1351 de 1891, artigo 9, Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 14, Decreto nº 716 de 13/11/1900 e a Lei nº 1860 de 1908. O réu é apelado em questão, sendo vencedor no pleito

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Martins, Raul de Souza (Juiz); Fleury, André Leon de Pádua (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    06-12-2005

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        Archivist's note

        784 (número do documento)

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