Dossiê/Processo 7583 - Procuração, 1902. Recorte de Jornal Diário Oficial, 10/05/1899, 02/06/1899, 09/02/1902, 18/04/1902 , 19/04/1902, 08/06/1908. Registro de Cartas de Sociedades Anônimas, 1902. Certificado, Registro Geral das Hipotecas, 1901. Recibo de Imposto de Indústria e Profissões, valor 440$000 réis, 1902. Publicação, Representação do Governo. Carta da Procuradoria da República ao Juiz Federal Substituto, 1902. Termo de Protesto, 1902. Conta de Custas, 1907

Zone d'identification

Cote

7583

Titre

Procuração, 1902. Recorte de Jornal Diário Oficial, 10/05/1899, 02/06/1899, 09/02/1902, 18/04/1902 , 19/04/1902, 08/06/1908. Registro de Cartas de Sociedades Anônimas, 1902. Certificado, Registro Geral das Hipotecas, 1901. Recibo de Imposto de Indústria e Profissões, valor 440$000 réis, 1902. Publicação, Representação do Governo. Carta da Procuradoria da República ao Juiz Federal Substituto, 1902. Termo de Protesto, 1902. Conta de Custas, 1907

Date(s)

  • 1902 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 188f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu). Equitativa dos Estados Unidos do Brasil (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora propôs contra a ré a nulidade do Decreto nº 4419 de 03/06/1902, o qual lhe cassou a autorização legal para operar sobre seguros terrestres e marítimos. Declarou também que deveria ser nula a notificação da Superintendência de Seguros. Foram citados o Decreto 10/12/1901, Decreto nº 741 de 26/12/1900, Lei nº 294 de 1895, sobre o fundo nacional de imóveis, Decreto nº 2245 de 23/03/1896, Decreto nº 3304 de 30/05/1889 e Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13 . A União Federal foi condenada nas custas, sendo procedente a sentença. Em 2a. instância a sentença foi confirmada e, sendo embargados os acórdãos, foi julgada sem efeito a apelação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Martins, Raul de Souza (Juiz); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Monte, Manoel Clementino do (Juiz); Cunha, Antonio Vaz Pinto Coelho (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08/03/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        2342 (número do documento)

        Accession area