Dossiê/Processo 7583 - Procuração, 1902. Recorte de Jornal Diário Oficial, 10/05/1899, 02/06/1899, 09/02/1902, 18/04/1902 , 19/04/1902, 08/06/1908. Registro de Cartas de Sociedades Anônimas, 1902. Certificado, Registro Geral das Hipotecas, 1901. Recibo de Imposto de Indústria e Profissões, valor 440$000 réis, 1902. Publicação, Representação do Governo. Carta da Procuradoria da República ao Juiz Federal Substituto, 1902. Termo de Protesto, 1902. Conta de Custas, 1907

Área de identidad

Código de referencia

7583

Título

Procuração, 1902. Recorte de Jornal Diário Oficial, 10/05/1899, 02/06/1899, 09/02/1902, 18/04/1902 , 19/04/1902, 08/06/1908. Registro de Cartas de Sociedades Anônimas, 1902. Certificado, Registro Geral das Hipotecas, 1901. Recibo de Imposto de Indústria e Profissões, valor 440$000 réis, 1902. Publicação, Representação do Governo. Carta da Procuradoria da República ao Juiz Federal Substituto, 1902. Termo de Protesto, 1902. Conta de Custas, 1907

Fecha(s)

  • 1902 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 188f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Equitativa dos Estados Unidos do Brasil (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora propôs contra a ré a nulidade do Decreto nº 4419 de 03/06/1902, o qual lhe cassou a autorização legal para operar sobre seguros terrestres e marítimos. Declarou também que deveria ser nula a notificação da Superintendência de Seguros. Foram citados o Decreto 10/12/1901, Decreto nº 741 de 26/12/1900, Lei nº 294 de 1895, sobre o fundo nacional de imóveis, Decreto nº 2245 de 23/03/1896, Decreto nº 3304 de 30/05/1889 e Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13 . A União Federal foi condenada nas custas, sendo procedente a sentença. Em 2a. instância a sentença foi confirmada e, sendo embargados os acórdãos, foi julgada sem efeito a apelação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Martins, Raul de Souza (Juiz); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Monte, Manoel Clementino do (Juiz); Cunha, Antonio Vaz Pinto Coelho (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/03/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        2342 (número do documento)

        Área de Ingreso