Dossiê/Processo 16637 - Procuração, 1898. Jornal Diário Oficial, 1897, 1898. Termo de Apelação, 1898. Decreto nº 2881, artigo 1º. Decreto nº 330 de 15/05/1890, artigos 232 e 233

Zone d'identification

Cote

16637

Titre

Procuração, 1898. Jornal Diário Oficial, 1897, 1898. Termo de Apelação, 1898. Decreto nº 2881, artigo 1º. Decreto nº 330 de 15/05/1890, artigos 232 e 233

Date(s)

  • 1898 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 106f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, coronel doutor e lente catedrático da Escola Militar, foi foi lesado pelo ato do governo que o considerou disponível, retirando-o da cadeira de tática, estratégia e história militar. Afirmou-se que sua cadeira não sofreu modificação ou foi suprimida pela lei 463 de 25/11/1897, arigo 8 e que seu cargo era vitalício. Assim, o autor requereu a anulação de tal ato, de acordo com o decreto 221 e 1894, § 8. O juiz julgou procedente a ação. Houve uma apelação que o STF negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cunha, Godofredo Xavier da (juiz); Valadares, Henrique (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/07/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        26028 (número do documento)

        Accession area