Dossiê/Processo 31216 - Procuração 18 Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1951, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Armando Veiga, Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião Octavio Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ. Fotostática Diário Oficial 4, 12/06/1948 a 12/05/1949 . Fotostática Portaria 89 Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, 1949 a 1951. Fotostática Ordem de Serviço 5, 1946 a 1948. Fotostática Portaria 2 Sindicato dos Estivadores. Fotostática Carta de Aposentadoria 2, 1939 . Fotostática Carta de Nomeação Faculdade de Medicina, 1927. Diário de Justiça 4, 28/05/1951 a 17/03/1952. Impresso Regulamento do IAPETC. Fotostática Carta de Nomeação pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1943. Diário Oficial, 29/06/1951. Fotostática Título de Admissão, 17/05/1943. Decreto nº 4898 de 08/06/1948. Apostila do Departamento Estadual de Saúde, Belo Horizonte, 31/03/1948. Portaria n. 032/610 do

Zone d'identification

Cote

31216

Titre

Procuração 18 Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1951, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Armando Veiga, Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião Octavio Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ. Fotostática Diário Oficial 4, 12/06/1948 a 12/05/1949 . Fotostática Portaria 89 Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, 1949 a 1951. Fotostática Ordem de Serviço 5, 1946 a 1948. Fotostática Portaria 2 Sindicato dos Estivadores. Fotostática Carta de Aposentadoria 2, 1939 . Fotostática Carta de Nomeação Faculdade de Medicina, 1927. Diário de Justiça 4, 28/05/1951 a 17/03/1952. Impresso Regulamento do IAPETC. Fotostática Carta de Nomeação pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1943. Diário Oficial, 29/06/1951. Fotostática Título de Admissão, 17/05/1943. Decreto nº 4898 de 08/06/1948. Apostila do Departamento Estadual de Saúde, Belo Horizonte, 31/03/1948. Portaria n. 032/610 do

Date(s)

  • 1951; 1952 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 385p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os dezessete autores tinham profissão médico, na qualidade de funcionários efetivos do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, impetraram mandado de segurança contra atos do Presidente do mesmo instituto. Os cargos de chefia do Hospital IAPETC eram isolados de provimento efetivo, e somente os cargos de diretores seriam em comissão. Todos os autores são nomeados. O atual presidente anunciou dispensa em massa de pessoal, alegando dificuldades financeiras e houve muitas demissões. Ocorre que outras pessoas foram nomeadas para ocupá-los. Ocorreu readmissão mas os autores não foram incluídos nos mesmos cargos, e sim em inferiores. Os autores possuíam estabilidade no cargo efetivo. Os autores desejam restaurar situação funcional e condenam réu às custas. Dá-se valor causal de Cr$50000,00. A segurança foi concedida. O juiz João Claudino Cruz recorreu de ofício e a ré agravou. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions d'accès

Araújo, Oswaldo Corrêa de (autor); Pereira, Helio Gelli (autor); Magalhães, Julio Pires (autor); Pizarro, João Joaquim (autor); Fonseca, Sylvio Monteiro da e outros (autor); Ribeiro, Darcy Rodrigues Lopes (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

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    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant du service d'archives

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    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    20-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        41493 (número do documento)

        Accession area