Dossiê/Processo 14613 - Procuração, 17/08/1929. Jornal Diário Oficial, 02/06/1928. Decreto n° 16294 de 19/12/1923, artigo 44 § 2°

Área de identificação

Código de referência

14613

Título

Procuração, 17/08/1929. Jornal Diário Oficial, 02/06/1928. Decreto n° 16294 de 19/12/1923, artigo 44 § 2°

Data(s)

  • 1929 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 39f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, profissão engenheiro, tendo requerido ao Ministério da Agricultura , Indústria e Comércio privilégio de invenção para um novo processo mecânico e aparelho para movimentar figuras e treinar atiradores e corredores, e tendo seu pedido deferido, alega que Deodoro Leucht, sem fazer qualquer prova ou apresentar qualquer documento, recorreu ao Ministério da Agricultura, e obteve deste um recurso que cassou a patente concedida ao autor. Em virtude disto, o autor requer a anulação do ato do Ministério da Agricultura, que cassou a patente concedida ao autor, ser garantido o pleno exercício de todos os direitos decorrentes da patente, e que seja a União condenada a pagar multas. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Seixas, Alvaro Baptista (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz); Leucht, Deodoro (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/06/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21427 (número do documento)

        Área de ingresso