Dossiê/Processo 14613 - Procuração, 17/08/1929. Jornal Diário Oficial, 02/06/1928. Decreto n° 16294 de 19/12/1923, artigo 44 § 2°

Área de identidad

Código de referencia

14613

Título

Procuração, 17/08/1929. Jornal Diário Oficial, 02/06/1928. Decreto n° 16294 de 19/12/1923, artigo 44 § 2°

Fecha(s)

  • 1929 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 39f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, profissão engenheiro, tendo requerido ao Ministério da Agricultura , Indústria e Comércio privilégio de invenção para um novo processo mecânico e aparelho para movimentar figuras e treinar atiradores e corredores, e tendo seu pedido deferido, alega que Deodoro Leucht, sem fazer qualquer prova ou apresentar qualquer documento, recorreu ao Ministério da Agricultura, e obteve deste um recurso que cassou a patente concedida ao autor. Em virtude disto, o autor requer a anulação do ato do Ministério da Agricultura, que cassou a patente concedida ao autor, ser garantido o pleno exercício de todos os direitos decorrentes da patente, e que seja a União condenada a pagar multas. Processo inconcluso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Seixas, Alvaro Baptista (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz); Leucht, Deodoro (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/06/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        21427 (número do documento)

        Área de Ingreso