Dossiê/Processo 40841 - Procuração 15, Tabelião, Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1963. Resumo do Cheque 127, 1962, 1963. Custas Judiciais, 1963. Declaração 2, Fundação Serviço Especial de Saúde Pública, 1963. Instituto Oswaldo Cruz, 1963. Código do Processo Civil, artigo 88. Decreto nº 7783, de 1960. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Decreto nº 46131, de 1959. Decreto nº 43186, de 1958. Decreto nº 47022, de 1959

Área de identificação

Código de referência

40841

Título

Procuração 15, Tabelião, Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1963. Resumo do Cheque 127, 1962, 1963. Custas Judiciais, 1963. Declaração 2, Fundação Serviço Especial de Saúde Pública, 1963. Instituto Oswaldo Cruz, 1963. Código do Processo Civil, artigo 88. Decreto nº 7783, de 1960. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Decreto nº 46131, de 1959. Decreto nº 43186, de 1958. Decreto nº 47022, de 1959

Data(s)

  • 1963; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2º v.325f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Departamento Nacional de Saúde (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, profissão médicos, fucionários públicos federais, pertencentes aos quadros do Ministério da Saúde, lotados na Fundação Especial de Saúde Pública do estado de Minas Gerais, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951, impetraram um mandado de segurança contra o ato do réu. Estes requereram o pagamento das gratificações de risco de vida e saúde, diante da recusa do réu na concessão desta vantagem. O juiz concedeu a segurança, a parte impetrada agravou da decisão ao Tribunal Federal de Recursos, aonde os ministros acordaram por unanimidade de votos em dar provimento para cassar a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lemos, Domingos Lavigne de (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Cerqueira, Jack da Costa (autor); Sena, Octavio Luiz Santos de (autor); Lemos, Carlos da Silva (autor); Campos, Edgar de Araujo e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12-02-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50248 (número do documento)

        Área de ingresso