Dossiê/Processo 31164 - Procuração 15 Tabelião Bento de Oliveira Sobrinho, Comarca do Porto União, Santa Catarina, Tabelião Trajano B. de O. Silvério, Cidade de Palmar, Paraná, Tabelião Alberto de Queiroz Fiúza, Comarca de Itararé, São Paulo, Tabelião José Arruda Pacheco, Porto União, Santa Catarina, Tabelião José Julio Cleto da Silva, Comarca União da Vitória, Paraná, Tabelião Alcides Ferreira Sampaio, Distrito do Portão, Paraná, Tabelião Claro Américo Guimarães, Comarca de Curitiba, Paraná, Tabelião Belissário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1936, 1937, 1931, 1913, 1934. Autos de Inventário, 1937. Código do Processo Civil, artigos 846, 133, 148, 137 e 136. Decreto nº 2073 de 08/03/1940. Constituição Federal de 1937, artigo 108. Decreto-Lei nº 1215 de 24/04/1939. Decreto-Lei nº 986 de 27/12/1938. Decreto-Lei nº 4796 de 25/09/1942

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31164

Title

Procuração 15 Tabelião Bento de Oliveira Sobrinho, Comarca do Porto União, Santa Catarina, Tabelião Trajano B. de O. Silvério, Cidade de Palmar, Paraná, Tabelião Alberto de Queiroz Fiúza, Comarca de Itararé, São Paulo, Tabelião José Arruda Pacheco, Porto União, Santa Catarina, Tabelião José Julio Cleto da Silva, Comarca União da Vitória, Paraná, Tabelião Alcides Ferreira Sampaio, Distrito do Portão, Paraná, Tabelião Claro Américo Guimarães, Comarca de Curitiba, Paraná, Tabelião Belissário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1936, 1937, 1931, 1913, 1934. Autos de Inventário, 1937. Código do Processo Civil, artigos 846, 133, 148, 137 e 136. Decreto nº 2073 de 08/03/1940. Constituição Federal de 1937, artigo 108. Decreto-Lei nº 1215 de 24/04/1939. Decreto-Lei nº 986 de 27/12/1938. Decreto-Lei nº 4796 de 25/09/1942

Date(s)

  • 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 42f.

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A autora,mulher, e outros, residentes no Estado do Paraná e Santa Catarina, requereram a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 165:428$000 réis referentes a ocupação das terras situadas no Capão Alto, no Município de Porto da União, de propriedade dos autores. O juiz se julgou incompetente. A autora embargou, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento

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Conditions governing access

Carneiro, Maruá dos Passos e outros (autor); Queiroz, Heraclyto de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19-12-2007

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        Archivist's note

        28558 (número do documento)

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