Dossiê/Processo 42024 - Procuração 11, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1961. Boletim de Serviço, 31/10/1959, 08/11/1959, 11/11/1959, 19/03/1961, 16/10/1959. Custas Judiciais, 1962. Cópia: Jornal Diário Oficial, 02/01/1961, 16/10/1959. Lei nº 3752, de 1960. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 3826, de 23/11/1960. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Decreto nº 50347. Decreto nº 45042, de 1958. Decreto nº 50377

Área de identidad

Código de referencia

42024

Título

Procuração 11, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1961. Boletim de Serviço, 31/10/1959, 08/11/1959, 11/11/1959, 19/03/1961, 16/10/1959. Custas Judiciais, 1962. Cópia: Jornal Diário Oficial, 02/01/1961, 16/10/1959. Lei nº 3752, de 1960. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 3826, de 23/11/1960. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Decreto nº 50347. Decreto nº 45042, de 1958. Decreto nº 50377

Fecha(s)

  • 1961; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 38f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Divisão de Administração do Departamento Federal de Segurança Pública do Estado da Guanabara (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, de nacionalidade brasileira, estado civil casados, funcionários públicos que, amparados pela Lei nº 1533, de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetram mandado de segurança contra a diretoria da Divisão de Administração do DFSP por deixar de pagar-lhes gratificação especial por risco de vida, ferindo assim, um direito dos impetrantes. As partes não compareceram a conferência no dia determinado, despachando o juiz segundo o disposto no código do processo civil, artigo 225

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lopes, Benedito (autor); Luz Filho, Luiz Gonzaga de Noronha (autor); Sá, Edgar Pires de (autor); Mayolino, Caetano (autor); Mattos, Godofredo Cezar de (autor) e outros; Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49897 (número do documento)

        Área de Ingreso