Dossiê/Processo 4670 - Processo Judicial

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Reference code

4670

Title

Processo Judicial

Date(s)

  • 1910 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 35f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor alega que em 01/08/1896, faleceu com testamento Antônio Xavier da Silva, instituindo usufrutuário seus filhos do segundo casamento, cabendo ao suplicante oito apólices da dívida pública. O suplicante requer a eliminação na Caixa de Amortização da palavra usufruto, arribando as apólices em nome de sua filha única Alzira Machado de Almeida. São citados o Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 121 do Decreto nº 6711 de 07/11/1907, artigo 109, parágrafo 2 do decreto citado, artigo 101 do citado artigo 101, artigo 13 da Lei nº 221 de 1894. O juiz julgou nulo o processo e condenou o autor nos custos

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Martins, Raul de Souza (Juiz); Almeida, Alfredo Xavier de (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28-07-2005

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        Archivist's note

        17690 (número do documento)

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