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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

FundoJustiça Federal do Distrito Federal(Rascunho)
SeçãoJustiça Federal do Distrito Federal(Rascunho)
Série03ª VARA FEDERAL(Rascunho)
SubsérieDESPEJO(Rascunho)
mais 48...
Dossiê/Processo15455 - Edital, Departamento Nacional de Saúde. Auto de Infração. Auto de Multa. Atestado de Visitação
Dossiê/Processo18669 - Auto de Infração, 1923 e 1924
Dossiê/Processo18792 - Mandado de Despejo Judicial, 1925. Auto de Infração, 1924. Cópia do Auto de Multa, 1924. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1926. Embargos, 1926. Recibo de Aluguel, 1926. Decreto nº 16300 de 1923, artigos 1090 a 1093. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 439. Código Civil, artigo 1199. Consolidação de Ribas, artigo 780
Dossiê/Processo20829 - Decreto nº 3084 de 1898, artigo 437
Dossiê/Processo21073 - Processo Judicial
Dossiê/Processo21174 - Laudo de Vistoria, 1930. Auto de Infração, 1931. Departamento Nacional de Saúde Pública, artigo 1095
Dossiê/Processo21196 - Auto de Infração, Diretoria dos Serviços Sanitários do Distrito Federal, Inspetoria de Higiene Indústria e Profissional, 1931 e 1932. Mandado de Despejo, 1932. Decreto nº 16300 de 31/12/1923. Regulamento do Departamento da Saúde Pública, artigo 1088, 1093, 1648, 1650
Dossiê/Processo21469 - Termo de Intimação, 1935 e 1936. Auto de Infração, 1935 e 1936. Auto de Multa, 1936. Regulamento Sanitário, artigo 1093
Dossiê/Processo21631 - Auto de Infração, 1935. Termo de Intimação, 1936. Consolidação de Ribas, artigo 780. Regulamento Sanitário, artigo 1093 e 1092
mais 1...

Relatórios

Processo Judicial

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