Dossiê/Processo 21012 - Processo Judicial

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Reference code

21012

Title

Processo Judicial

Date(s)

  • 1933 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 5f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, profissão motorista preso na Colônia Correcional de Dois Rios, quer justificar, a fim de fazer prova em pedido de revisão de processo, que foi autuado em flagrante pelo Delegacia do 14º. Distrito Policial como incurso no Código Penal artigo 294, parágrafo 2, 13 e 30, combinado com o Código Penal artigo 13, para ofensas físicas, sendo surpreendido como incurso no Código Penal artigo 304. Afirma não ter tomado parte no fato delituoso, sendo processado e condenado sem que houvesse praticado ato algum. O juiz deferiu o requerido.

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Mello, Francisco Tavares da Cunha (juiz); Barbosa, José (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    04/10/2007

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        Archivist's note

        22769 (número do documento)

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