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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara(Draft)
SubfondsJustiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara(Draft)
Juízo de Direito da 03ª Vara da Fazenda Pública(Draft)
Mandado de segurança(Draft)
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38816 - Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Decreto-lei nº 5844. Certificado de Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1962. Substabelecimento de Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1964. Licença de Importação da Carteira de Comércio Exterior expedida pelo Banco do Brasil, 1965. Certificado de Autorização de Financiamentos Externos para Importação, 1965. Carta do Banco Central da República do Brasil para a Varig, 1965. Certificado de Termo de Agravo de Petição em Mandado de Segurança nº 17684 de 1962. Certificado de Autos de Recurso Extraordinário nº 52165 de 1963. Fotocópia de Jornal Diário da Justiça, 30/04/1964, 19/10/1965. Custa Processual, 1965
38867 - Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1963. guia de pagamento de taxa judiciária 1963. contra-cheque 1963. Diário Oficial 31/03/1960. custas processuais 1963. telegrama 1964. Boletim de serviço 1963. Lei nº 1533 e 1951. Constituição Federal, artigo 141§ 24. Código Civil, artigo 37. Decreto nº 43186 de 1958
38921 - Carta de nomeação, 1949, 1950 e 1953. Procuração Tabelião Hugo ramos, 1957. Jornal Diário Oficial, 09/03/1955. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1959. Contra-cheque, 1959. Lei nº 1234 de 1950, artigo 2. Decreto nº 29155 de 1955. Lei nº 1533 de 1951. Procuração Tabelião. Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1959
38947 - Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Código de Processo Civil, artigo 322 e 325. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1950. Imposto de Renda, 1947. Notificação Ministério da Fazenda, 1950. Jornal Diário da Justiça, 26/10/1950 e 26/05/1950
38965 - Processo judicial
39083 - Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 2123. Decreto n°43716. Jornal Diário Oficial, 15/10/1956, 04/10/1958 e 19/05/1958. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1958. Boletim de serviço, 1955
39100 - 27 Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, Rio de Janeiro, 1956. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1956. Procuração, Tabelião João Massa, Rua do Rosário, 194, RJ, 1956. Procuração, Tabelião Britto Freire, Avenida Graça Aranha, 342-A, RJ, 1956. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1956. Jornal Diário Oficial, 01/02/1954. Procuração, Tabelião Corrêa, Rua do Rosário, 145, RJ, 1956. Jornal Diário Oficial, 30/10/1955. 9 Boletim de Serviço do IAPC, 1955 e 1956. Telegrama, 1956. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafos 3, 4 e 24. Decreto nº 36667 de 1953. Decreto nº 31477 de 1952
39126 - Lei nº 1713 de 1939. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 23841 de 1934. Lei nº 1050 de 1950. Decreto nº 28140 de 1950. Jornal, Diário Oficial, 19/06/1959. 11 Cópia Apostila, Ministério da Fazenda, 1951, 1952, 1949, 1947. 3 Traslado de Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1959. Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1959. Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1959. Tabelião Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100, RJ, 1959. Custas Processuais, CR$ 723,00, 1959
39135 - Conhecimento de carga 1954. ,Notificação de Firma, Alfândega do Rio de Janeiro, 1955. Procuração Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1955. Custas Processuais, 1955, 1956, 1961. Lei 1272 de 18/12/1950, 2667 de 1940, artigo 13 letra B, Decreto nº 572 de 12/07/1890, artigo 4, Decreto-lei nº 607 de 10/18/1938, artigo 14, parágrafo 1
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