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03ª VARA FEDERAL
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Dossiê/Processo
18943 - Notificação de Sorteado, 1ª Circunscrição de Recrutamento, 3º Distrito de Alistamento Militar, 1924. Certidão de Casamento, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1924. Certidão de Nascimento, 1924. Listas de Mantimentos, Armazém Primo, 1924. Lista de Medicamentos, Farmácia Bom Retiro, 1924. Nota Fiscal, Panificação Campista, 1924, Açougue Flor da Aldeia Campista, 1924. Decreto nº 15934 de 22/01/1923, artigo 124. Constituição Federal, artigo 72
Dossiê/Processo
19109 - Processo Judicial
Dossiê/Processo
19111 - Código Penal, artigo 265
Dossiê/Processo
19118 - Certidão de Nascimento, Registro Civil da 6ª Pretoria Cível da Freguesia do Engenho Novo, Pinto de Mendonça, 1923. Certidão, Cartório da 6ª Pretoria do Distrito Federal, 1924. Notificação de Sorteio do 18º Distrito de Alistamento Militar, 1924. Certidão da 2ª Sub-Directoria da Fazenda Municipal, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1924. Recibo. Decreto nº 15934 de 22/01/1923, artigos 124 4, 1, 2 e 3. Código Civil, artigo 334
Dossiê/Processo
19123 - Processo Judicial
Dossiê/Processo
19133 - Processo Judicial
Dossiê/Processo
19227 - Processo Judicial
Dossiê/Processo
19244 - Código Penal, artigo 369. Anotação do Código Penal do Brasil, de Bento de Faria. Decreto nº 848, de 1890, artigo 46
Dossiê/Processo
19271 - Processo Judicial
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