Dossiê/Processo 17711 - Processo Judicial

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Reference code

17711

Title

Processo Judicial

Date(s)

  • 1921 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 9f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O impetrante advogado requereu uma ordem de habeas corpus de acordo com a constituição da República art 72 par 13 14 e 22, a favor dos paciente que se encontram recolhidos no xadrez da polícia Central. Segundo o impetrante a prisão é ilegal pois não receberam nota de culpa e não foram arrestados sobre flagrante delito ou com um mandado de prisão. A secretaria da polícia do Distrito federal declarou que Alfredo e Alberto, apesar de serem vadios e ladrões, foram posto em libradde pois não foi possível processá-los regularmente. Quanto a João e Manoel, continuam presos sob pena do codigo Penal art 399 roubo furto. O pedido foi julgado prejudicado

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Conditions governing access

Machado, Ricardo (impetrante); Palacios, Alfredo (paciente); Rodrigues, Alberto (paciente); Alves, João Miguel (paciente); Saenz, Manoel Omor (paciente); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    16/08/2007

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        18551 (número do documento)

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