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03ª VARA FEDERAL
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PROCESSO CRIME
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Dossiê/Processo
15669 - Recibo
Dossiê/Processo
16297 - Relação dos Despachos do anexo. Notas de Exportação, 1928
Dossiê/Processo
16309 - Caderneta Militar do réu . Folha Datisloscópica Individual do réu, 1933, Gabinete de Identificação e Estatistica Criminal, 1933. Laudo de Exame, 1933. Consolidação das Leis Penais artigo 252 § 3º
Dossiê/Processo
17017 - Fatura, 1928. Autorização de Exportação, 1927 e 1928. Imposto de Consumo para Produto Estrangeiro, 1928. Nota de Diferença, 1928. Amostra de Tecido, 1928. Lista de Exportação, 1928. Aquisição de Estampilha para produtos estrangeiros, 1928
Dossiê/Processo
17039 - Processo Judicial
Dossiê/Processo
17435 - Consolidação das Leis Alfandegárias, artigo 157. Nota de Importação, 1923. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1925. Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 3 § 1º. Código Penal, artigos 13, 83, 5. Lei nº 2110 de 30/09/1909. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 2, 184. Código do Processo Criminal, artigo 137
Dossiê/Processo
18995 - Auto de Apreensão, 1925. Carta Precatória do Juízo Federal Seção de Minas Gerais, 1929 e do Juízo de Direito da Comarca de Viçosa, 1930
Dossiê/Processo
19001 - Laudo Pericial, 1927. Recibo da Oficina Mechanica Garage Cruzeiro, 1928. Folha de Antecedentes, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1928
Dossiê/Processo
19041 - Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigos 2 e 1. Código Penal, artigos 18 § 1º, 281, 39 § 14, 330 § 4º. Decreto nº 3084, artigo 182. Decreto nº 2110 de 1909. Procuração, Tabelião Oldemar de Faria, Rua da Alfândega, 57, RJ, 1925. Folha Individual Datiloscópica, 1925. Anexo: Inquérito de 1925
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Relatórios
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