Dossiê/Processo 14081 - Processo Judicial

Área de identificação

Código de referência

14081

Título

Processo Judicial

Data(s)

  • 1926 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 15f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O impetrante, fundamentado na Constituição Federal parágrafo 22, requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, sorteado e incorporado no 1o. Regimento de Infantaria, por estar com o tempo de seu serviço militar completo, de acordo com o Decreto nº 15934 de 22/01/1923, artigo 79, letra A. O paciente tem 25 anos de idade, solteiro, empregado municipal e é residente em Marechal Hermes. O Juiz deferiu a inicial e concedeu a ordem. Recorreu desta para o STF, que negou provimento. sorteio militar

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lopes, Luis de Paula (impetrante); Collares, José Pinto (paciente); Amorim, Aprígio Garcia de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25/05/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26706 (número do documento)

        Área de ingresso