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01ª VARA FEDERAL
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Dossiê/Processo
13615 - Procuração 3, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1922, tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1922, tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1922. Taxa Judiciária, 1922. Decreto nº 3084, artigo 436. Código Civil, artigos 859, 860. Decreto nº 4403 de 12/1921. Constituição Federal, artigo 60. Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15
Dossiê/Processo
13736 - Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1921
Dossiê/Processo
13986 - Processo Judicial
Dossiê/Processo
13988 - Processo Judicial
Dossiê/Processo
13990 - Processo Judicial
Dossiê/Processo
14327 - Procuração, Tabelião Heitor Luz, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1921. Escritura de Venda, Tabelião Heitor Luz, 1923. Imposto Predial, 1923. Código Civil, artigo 1209. Decreto n° 19910 de 23/04/1931. Decreto n° 20032 de 29/04/1931. Decreto n° 20105 de 13/06/1931
Dossiê/Processo
14449 - Taxa Judiciária, 1924. Imposto de Taxa Sanitária, 1923. Imposto de Consumo d'água por Hidrômetro, 1929. Taxa de Saneamento, 1923
Dossiê/Processo
14495 - Consolidação de Ribas, artigo 780. Regulamento Sanitário, artigo 1093 § 1º
Dossiê/Processo
14535 - Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, Tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 84, RJ, 1922. Imposto de Consumo d'água por Hidrômetro, 1922. Imposto Predial, 1922. Imposto de Saneamento, 1921. Lei nº 4403 de 22/12/1921, artigo 6 § 1º. Advogado José Moteiro Ribeiro Junqueira e José Tavares Laurda, Rua da Quitanda, 63, RJ
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