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02ª VARA FEDERAL
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Dossiê/Processo
12983 - Carta Patente. Procuração. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 3. Decreto nº 8820 de 30/12/1882, artigos 44 e 57. Decreto nº 8136 de 04/08/1910. Lei nº 221 de 1894, artigo 16
Dossiê/Processo
13122 - processo crime. auto de exame de dano. guia para pagamento. decreto 16274 de 20/12/1923
Dossiê/Processo
13124 - Auditoria da Marinha, Conselho de Justiça Militar. Nota de Compras, Oficina Metalúrgica, Rua do Catete, 239, RJ e Sardi Sauer, Largo do Machado, 27, RJ
Dossiê/Processo
13253 - Recorte do Jornal Diário Oficial, 02/12/1915, 29/06/1917 e 11/05/1915. Taxa Judiciária, 1916. Demonstrativo de Conta. Procuração, 1915. Custas Processuais 2, 1916 e 1917. Termo de Desistência, 1917
Dossiê/Processo
13440 - Processo Judicial
Dossiê/Processo
13591 - Inquérito, 1a. delegacia auxiliar, 1929. Assistências do Pessoal, Polícia Militar do Distrito Federal, 1930
Dossiê/Processo
13733 - Processo Judicial
Dossiê/Processo
14041 - Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1909. Recorte de Jornal Diário Oficial, 1909, 1907 e 1903. Termo de Apelação 1909. Decreto nº 88 de 1890, artigo 269. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 528. Constituição Federal, artigo 83. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13
Dossiê/Processo
14220 - Jornal Diário Oficial, 30/10/1930. Código Civil, artigo 35. Decreto de 27/6/1927. Lei nº 904 de 12/11/1902, artigos 15, 7, 6, 43. Decreto nº 6948 de 14/51908, artigos 4, 5. Lei nº 2004, artigo 2. Decreto nº 10902 de 20/5/1914, artigo 49
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