Dossiê/Processo 11240 - Processo Judicial

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Reference code

11240

Title

Processo Judicial

Date(s)

  • 1935 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 2f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica a que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão. O autor desejando naturalizar-se cidadão brasileiro, requereu justificar que era natural de Portugal, nacionalidade portuguesa, nascido no dia 8/11/1897, na Freguesia de Moncoruo, Distrito de Bragança, tendo 37 anos de idade e estado civil solteiro. Este encontrava-se no Brasil havia 32 anos. Foi definido o requerido inicial.

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Conditions governing access

Lopes, Jeronymo (autor); Mello, Francisco Tavares da Cunha (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    02/02/07

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        Archivist's note

        23176 (número do documento)

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